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L E G I S L A Ç Ã O

CORREGEDORIA 

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2012

Provimento nº 1/2012Provimento nº 1/2012
Dar nova redação ao art. 11 do Provimento Nº 4/2011.
Ato nº 17/2012
Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 7 a 31 de janeiro de 2013, para atuarem em auxílio provisório
Ato nº 16/2012
Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 5 a 19 de dezembro de 2012, para atuarem em auxílio provisório
Ato nº 15/2012
Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 21 de novembro a 4 de dezembro de 2012, para atuarem em auxílio provisório
Ato nº 14/2012
Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 5 a 19 de novembro de 2012, para atuarem em auxílio provisório
Ato nº 13/2012
Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 3 a 31 de outubro de 2012, para atuarem em auxílio provisório
Ato nº 12/2012
Escala de Juízes do Trabalho Substitutos para atuarem nas hipóteses de impedimento ou suspeição de Juiz Titular de Vara
Ato nº 11/2012
Designar os juízes do trabalho substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 3 de setembro a 2 de outubro de 2012, para atuarem em auxílio provisório
Ato nº 10/2012
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 1º a 31 de agosto de 2012, para atuarem em auxílio provisório
Ato nº 9/2012
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 2 a 31 de julho de 2012, para atuarem em auxílio provisório
Ato nº 8/2012
Designação de juízes substitutos para exercerem prática jurisdicional tutelada nas Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, sob a supervisão da Escola Judicial do TRT da 1ª Região e orientação dos respectivos magistrados, no período de 4 de maio a 2 de julho de 2012.
Ato nº 7/2012
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 1º a 30 de junho de 2012, para atuarem em auxílio provisório
Ato nº 6/2012
Escala de Juízes Substitutos para atuarem nas hipóteses de impedimento ou suspeição do Juiz Titular
Ato nº 5/2012
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 2 a 31 de maio do corrente ano.
Ato nº 4/2012
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 2 de abril a 1º de maio do corrente ano.
Ato nº 3/2012
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 2 a 31 de março do corrente ano.
Ato nº 2/2012
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 8 de fevereiro a 1º de março do corrente ano.
Ato nº 1/2012
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 1º a 7 de fevereiro de 2012
Recomendação nº 1/2012
Disponibilização de sentenças na internet unicamente após a intimação.

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2011

Ato nº 16/2011
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 9 a 31 de janeiro de 2012
Ato nº 15/2011
Escala de Juízes Substitutos para atuarem nas hipóteses de impedimento ou suspeição do Juiz Titular
Ato nº 14/2011
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 5 a 19 de dezembro do corrente ano, para atuarem em auxílio provisório.
Ato nº 13/2011
Ato nº 12/2011
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 21 de novembro a 2 de dezembro do corrente, para atuar em auxílio provisório.
Ato nº 11/2011
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 1º a 20 de novembro do corrente, para atuar em auxílio provisório.
Ato nº 10/2011
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 3 a 31 de outubro do corrente, para atuarem em auxílio provisório.
Ato nº 09/2011
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 9 a 30 de setembro do corrente, para atuarem em auxílio provisório.
Ato nº 08/2011
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 10 a 31 de Agosto do corrente, para atuarem em auxílio provisório.
Ato nº 07/2011
Escala de Juízes Substitutos para atuarem nas Varas do Trabalho nas hipóteses de impedimento ou suspeição do Juiz Titular
Ato nº 06/2011
Designar os juízes substitutos na reserva técnica, no período de 11 de Julho a 09 de agosto do corrente para atuarem em auxílio provisório.
Ato nº 05/2011
Designar os juízes substitutos para atuarem dos dias 1º a 9 de junho do corrente ano, em auxílio compartilhado.
Ato nº 04/2011
Designar os juízes substitutos que encontram-se na reserva técnica, no período de 10 de junho a 7 de julho do corrente, para atuarem em auxílio provisório.
Ato nº 03/2011
Designar juízes substitutos para atuarem dos dias 1º a 9 de junho do corrente ano, em auxílio provisório.
Ato nº 02/2011
Escala de Juízes Substitutos para atuarem nas Varas do Trabalho nas hipóteses de impedimento ou suspeição do Juiz Titular
Ato nº 01/2011
Designar os Juízes Substitutos da Reserva Técnica do mês de maio de 2011 para atuarem em auxílio provisório
Provimento nº 13/2011
Veda a programação de publicações superiores ao prazo estabelecido pelo art. 190 do CPC e regula a expedição de mandados distribuídos a oficial de justiça.
Provimento nº 12/2011
Altera a redação dos arts. 12 e 18 e revoga o art. 14 do Provimento nº 3/2011.
Provimento nº 11/2011
Prorroga o prazo contido no caput do artigo 57 do Provimento nº 3/2011
Provimento nº 10/2011
Altera artigo 6º do Provimento nº 4/2011
Provimento n. 09/2011
Veda a prática de atribuir-se força de mandado judicial às cartas precatórias.
Provimento n. 08/2011
Altera o artigo 1º do Provimento nº 03, de 14 de abril de 2011.
Provimento n. 07/2011
Revoga o artigo 64 do Provimento Geral Consolidado, com a redação que lhe deu o Provimento nº 03, de 21 de novembro de 2001.
Provimento n. 06/2011
Regulamenta o exame dos pressupostos de admissibilidade recursal pelos juízos de primeiro grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
Provimento n. 05/2011
Altera o Provimento nº 03, de 14 de abril de 2011.
Provimento n. 04/2011 (Alterado pelo Provimento nº 01, de 28 de novembro de 2012)
Regulamenta a correição ordinária anual, inspeção permanente da regularidade dos serviços da Secretaria das Varas do Trabalho e requisitos da reclamação correicional (correição parcial) e do pedido de providência no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
Provimento n. 03/2011 (alterado pelos Provimentos nºs 05/2011, 08/2011 e pela decisão do Egrégio Órgão Especial, na sessão do dia 17/11/11 )
Regulamenta a organização das pautas de audiências, os procedimentos para prolação de sentença e outras decisões, a designação de juízes substitutos e a tramitação de petições e outros expedientes no sistema informatizado pelas Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.
Provimento nº 02/2011 (Revogado pelo Provimento nº 03/2011)
(Determina a observância do número mínimo de pautas a serem realizadas por semana pelos Juízes Titulares e Substitutos no exercício da titularidade ou no auxílio)
Provimento n. 01/2011
(Determina sejam observadas as disposições insertas nos Provimentos que regulam a expedição de alvarás no âmbito desta Justiça)
Recomendação n. 01/2011
Recomenda a forma de expedição das notificações processuais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Aviso n. 01/2011
Revoga a Recomendação nº 5, de 1º de outubro de 2010.

Provimentos e Atos da Corregedoria de 2010

Recomendação nº 05/2010 (Revogado pelo Aviso n. 01/2011)
Recomendar aos i. Juízes Titulares e Substitutos no exercício da titularidade que se façam presentes nas Varas onde estiverem lotados por no mínimo três dias da semana, independente do número de dias de audiência. Recomenda aos i. Diretores de Secretaria que certifiquem e comuniquem imediatamente à Corregedoria sempre que ocorrer impossibilidade de contato com o Juiz entre 10:00 horas e 17:00 horas, de segunda a sexta-feira (horário não abrangido pelo plantão).
Recomendação nº 04/2010
Recomenda aos Juízes do Trabalho que orientem os jurisdicionados de que o preenchimento de quaisquer campos de documentos de recolhimentos de valores que possuam número de processo/número de referência menor que 20 posições, deverão ser consignados no referido campo os 16 primeiros numerais de identificação do processo, e, no campo "Observação", o número completo dele, com as 20 posições.
Recomendação nº 03/2010
(Recomenda aos Juízes do Trabalho que diligenciem para que os autos de agravo de instrumento não subam a este E. Tribunal Regional da 1ª Região sem que a parte agravada seja intimada a oferecer além da contraminuta ao agravo, as contrarrazões ao recurso ordinário interposto)
Recomendação nº 02 de 2010
(Estabelece regras para abertura de conclusão)
Recomendação nº 01 de 2010
(Recomenda que os ilustres juízes do Trabalho assegurem aos membros do Ministério Público da União, que atuarem como custos legis ou como parte, o fiel cumprimento da prerrogativa do assento à direita e no mesmo plano do Magistrado)
Provimento nº 03/2010
Regulamenta a expedição de alvará para liberação de depósito correspondente à crédito decorrente de decisão judicial trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Provimento n. 02/2010 (Revogado pelo Provimento n. 03/2011)
(Determina procedimentos quanto ao registro da data de conclusão dos autos e dá outras providências. Republicado por erro material, tendo em vista que constava como Provimento n.06/2010)
Provimento n. 01/2010
(Retifica o número do Provimento desta Corregedoria, publicado no dia 4/12/2009, para Provimento nº 4/2009 e altera seu artigo 4º. Republicado por erro material, pois constava como Provimento 05/2010)

Provimentos da Corregedoria - 2009

Provimento 04/2009
(Trata dos prazos para prolação de sentença- Numeração retificada pelo Provimento n.01/2010)
Provimento n. 03/2009
(Institui o malote digital como meio de comunicação entre a Corregedoria e os Juízes de 1º Grau)
Provimento 02/2009-Republicado por erro material
(Disciplina o cumprimento da Resolução Conjunta nº 01, de 4 de agosto de 2009, do CNJ, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para efeito de designação dos Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos)
Provimento 02/2009
(Disciplina o cumprimento da Resolução Conjunta nº 01, de 4 de agosto de 2009, do CNJ, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para efeito de designação dos Juízes do Trabalho Titulares e Substitutos)
Ato nº 105-SCR/2009
(Nomeia os Diretores de Foro como Auxiliares da Corregedoria com o fim específico de promover a designação de juízes no âmbito de suas circunscrições)
Provimento nº 01/2009 (Revogado pelo Provimento n. 03/2011)
(Divide a área territorial da Primeira Região em oito circunscrições, para efeito de designação dos Juízes do Trabalho Substitutos)

Provimentos da Corregedoria - 2008

Provimento 03/2008
de 1º de outubro de 2008 (Revoga o Provimento 02/2007 desta Corregedoria)
Provimento 02/2008
de 15 de setembro de 2008 (se refere à execução de decisão proferida em Ação Rescisória)
Provimento 01/2008 (Revogado pelo Provimento nº 06/2011)
de 31 de julho de 2008 (Trata do exame de admissibilidade dos recursos interpostos)

Provimentos da Corregedoria - 2007

Provimento 13/2007
de 12 de dezembro de 2007 (Trata da obrigatoriedade de emitir juízo de admissibilidade dos recursos interpostos)
Provimento 12/2007
de 26 de novembro de 2007 (Dispõe sobre a retirada de prazo pelas Secretarias das Varas do Trabalho)
Provimento 11/2007
de 17 de setembro de 2007 (Revoga o artigo 2º do Provimento 08/1995, regulando o desarquivamento dos autos)
Provimento 10/2007
de 10 de setembro de 2007 (Dispõe sobre a retirada de prazo pelas Secretarias das Varas do Trabalho)
Provimento 09/2007
de 10 de setembro de 2007 (Institui o CAGE - Cadastro Geral de Especialistas)
Provimento 08/2007
de 10 de agosto de 2007 (Regula os pressupostos dos Emgargos de Terceiro)
Provimento 07/2007
de 8 de agosto de 2007 (Autorizar a retirada dos autos por advogados e estagiários com apresentação do CIR)
Provimento 06/2007
de 5 de julho de 2007 (Revoga o Parágrafo 3º, do Artigo 1º do Provimento 01/2006 desta Corregedoria. referindo-se ao princípio da identidade física do juiz)
Provimento 05/2007
de 02 de julho de 2008 (Suspende a vigência do Provimento 02/2007)
Provimento 04/2007
(Dispõe sobre os quesitos a serem respondidos pelas Varas do Trabalho)
Provimento 03/2007
de 12 de junho de 2007 (Uniformiza o procedimento nos casos de execução contra devedor derivado)
Provimento 02/2007
de 08 de junho de 2007 (Estatui regras de presença de juízes)-REVOGADO PELO PROVIMENTO N.03/2008
Provimento 01/2007 (Revogado pelo Provimento n. 03/2011)
de 25 de abril de 2007 (Institui o Regime de Auxílio nas Varas do Trabalho)